Categoria:Direito (Português)
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Esta categoria contém verbetes de palavras e expressões relacionadas com o tema direito no idioma português.
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- a non domino
- ab-rogamento
- ab-rogar
- ab-rogação
- abacto
- abonação
- absolutismo
- absolutista
- absolvição
- aceite
- acessão
- acusação
- acórdão
- ad litem
- ad quem
- adesão
- adicional
- adimplemento
- adimplente
- adimplência
- adir
- aditamento
- adjecto
- adjeto
- adjudicar
- adjudicação
- adotar
- adoção
- aduzir
- advocacia
- advocacia-geral
- advogado
- advogado-geral
- agente
- agir
- agravar
- AGU
- aguazil
- agência
- AI
- albergar
- alegado
- alguazil
- alguazilado
- alimentado
- alimentando
- alimento
- alvazir
- alçada
- alódio
- animus necandi
- anticonstitucional
- anticonstitucionalidade
- apanágio
- apelação
- apud
- apuração
- arbitragem
- arbitramento
- arbítrio
- arguição
- arresto
- artigo
- assembleia geral
- ato libidinoso
- ator
- auditar
- auditor
- autarquia
- autenticação
- aval
- averiguação
- ação
C
- C.F.
- calúnia
- caotização
- caput
- carta
- carta de crédito
- carta magna
- cassação
- caução
- celeridade
- certidão de casamento
- certidão de nascimento
- CF
- CGU
- charlatanismo
- citação
- civil
- civilismo
- civilista
- CLT
- CM
- CNJ
- coarguido
- codicilo
- coercitivo
- coerção
- cogente
- colendo
- colidência
- comercialismo
- comercialista
- cominar
- comissário
- comissário de menores
- Comissão Parlamentar de Inquérito
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
- comodato
- comoriência
- compositor
- compromisso
- comprovado
- compulsão
- compáscuo
- comunicação
- comutar
- comutação
- concertar
- concordata
- condenado
- condenar
- confiscatório
- confissão
- confusão
- conjunção carnal
- conselho de sentença
- constitucional
- constitucionalidade
- constitucionalismo
- constitucionalista
- Constituição
- Constituição Estadual
- consuetudinário
- contraditório
- contrafé
- CONTRAN
- Contran
- contrato
- contribuinte
- contribuição de melhoria
- contumácia
- convalidação
- convencionalismo
- convencionar
- convicto
- CPF
- CPI
- CPMI
- crime
- crime de guerra
- crime de responsabilidade
- criminado
- criminalismo
- criminalista
- criminalização
- CTB
- CTN
- curador
- curatelado
- câmara municipal
- código
- cúmplice
D
- de ofício
- decadência
- decisão interlocutória
- decretado
- dedução
- defender
- defensor dativo
- defensoria
- Defensoria Pública
- defesa
- degredar
- degredo
- delegação
- delictum exceptum
- DENATRAN
- Denatran
- denegar
- denunciado
- denúncia
- derrogar
- derrogação
- desaparecido
- desapropriar
- descriminalização
- descriminar
- desembargado
- desembargador
- desembargo
- desforço