agravo

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artigo agravo

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Substantivo[editar]

  Singular Plural
Masculino agravo agravos

a.gra.vo

  1. (Direito) recurso interposto num processo judiciário visando reformar decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeira instância
    • Inconformado com o indeferimento do pedido, o advogado do Sr. Elias interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Expressões[editar]

  • agravo de instrumento: espécie de agravo onde a parte visa que a decisão que lhe prejudicou seja revista de imediato pela instância superior.
  • agravo interno: vide agravo regimental.
  • agravo regimental: recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões. Está muitas vezes previsto apenas nos regimentos internos dos tribunais e não na própria lei processual.
  • agravo retido: espécie de agravo onde a parte visa expressar sua inconformidade com uma decisão interlocutória, sem pretender, no entanto, que ela seja revista de imediato.

Etimologia[editar]

Derivado do verbo agravar.