diktat

diktat

(imposição). Após seis meses de negociações, em Paris, o tratado foi assinado como uma continuação do armistício de Novembro de 1918, em Compiègne, que tinha posto um fim aos confrontos.

Dicionário com indicação das palavras alteradas com a entrada em vigor do Acordo Ortográfico.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado em 1990 com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. Depois de recuperar a independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004. O processo negocial que resultou no Acordo contou com a presença de uma delegação de observadores da Galiza.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 pretende instituir uma ortografia oficial unificada para a língua portuguesa, com o objetivo explícito de pôr fim à existência de duas normas ortográficas oficiais divergentes, uma no Brasil e outra nos restantes países de língua oficial portuguesa, contribuindo assim, nos termos do preâmbulo do Acordo, para aumentar o prestígio internacional do português. Na prática, o acordo estabelece uma unidade ortográfica de 98% das palavras, contra cerca de 96% na situação anterior. Contudo, um dos efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais estes países, criando agora três normas ortográficas: a do Brasil, de Portugal e dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo apesar de o terem assinado. É dado como exemplo motivador pelos proponentes do Acordo o castelhano, que apresenta diferenças, quer na pronúncia quer no vocabulário entre a Espanha e a América Hispânica, mas está sujeito a uma só forma de escrita, regulada pela Associação de Academias da Língua Espanhola. Por outro lado, os oponentes têm apontado o facto de a ortografia da língua inglesa (e de tantas outras) apresentar variantes nos diversos países anglófonos, sem que a ortografia inglesa tenha sido objecto de regulação estatal legislada.

A adoção da nova ortografia, de acordo com o Anexo II do Acordo — a Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 — que se baseia numa lista de 110 mil lemas da Academia das Ciências de Lisboa, acarreta alterações na grafia de cerca de 1,6% do total de palavras (lemas) na norma em vigor em Portugal, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Timor-Leste e Região Administrativa Especial de Macau e na grafia de cerca de 0,8% do total de palavras (lemas) na brasileira. Mas, de acordo com o vocabulário elaborado em 2008 pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (Lisboa) a partir da base de dados linguísticos MorDebe com 135 mil lemas, a percentagem de lemas afetados — ou seja, palavras simples não flexionadas que constituem entradas num dicionário ou vocabulário — ascende a quase 4% na norma europeia. Este número inclui tanto as palavras que apresentam modificações efetivas na grafia, como as que passam a ser variantes legalmente válidas em toda a CPLP.

O teor substantivo e o valor jurídico do tratado não suscitaram consenso entre linguistas, filólogos, académicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos setores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades dos vários países de língua portuguesa. Na verdade, a sua aplicação tem motivado discordância por motivos técnicos, havendo quem aponte lacunas, erros e ambiguidades no texto do Acordo ou simplesmente conteste a adequação ou necessidade de determinadas opções ortográficas, como a introdução de facultatividades (i.e., possibilidade da mesma palavra ter mais do que uma grafia permitida) em vários domínios da ortografia (acentuação, maiusculação e consoantes mudas), a supressão das chamadas "consoantes mudas" (i.e., as que não se pronunciam), as novas regras de hifenização, a supressão do acento diferencial em diversas palavras e a supressão do trema. Também tem havido contestação ao Acordo com fundamentos políticos, económicos e jurídicos, havendo mesmo quem tenha afirmado, em Portugal, a inconstitucionalidade do tratado. Outros ainda afirmaram que o Acordo Ortográfico serve, acima de tudo, a interesses geopolíticos e económicos do Brasil. O certo é que o Art.º 9.º (Tarefas Fundamentais do Estado) da Constituição da República Portuguesa refere expressamente o uso e difusão internacional da língua portuguesa, mas não se conhece nenhum parecer autorizado sobre a inconstitucionalidade do teor das bases ortográficas do Acordo de 1990.

Antecedentes

É prohibido collocar annuncios : aviso anterior a 1911 na parede da Igreja do Carmo, no Porto.

Até ao início do século XX, tanto em Portugal como no Brasil, seguia-se uma ortografia que, por regra, se baseava nos étimos latino ou grego para escrever cada palavra (exemplos: architectura, caravella, diccionario, diphthongo, estylo, grammatica, lyrio, parochia, kilometro, orthographia, pharmacia, phleugma, prompto, psychologia, psalmo, rheumatismo, sanccionar, theatro etc.).

Em 1911, no seguimento da implantação da república em Portugal, foi levada a cabo uma profunda reforma ortográfica — a Reforma Ortográfica de 1911 — que modificou completamente o aspeto da língua escrita, aproximando-o muito do atual. No entanto, essa reforma foi feita sem qualquer acordo com o Brasil, pelo que os dois países passaram a ter ortografias diferentes: Portugal com uma ortografia reformada, o Brasil com a ortografia tradicional (dita pseudoetimológica).

Ao longo dos anos seguintes, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras foram protagonizando sucessivas tentativas de estabelecimento de uma grafia comum a ambos os países. Em 1931 foi feito um primeiro acordo, no entanto, como os vocabulários que se publicaram, em 1940 (em Portugal) e 1943 (no Brasil), continuavam a conter algumas divergências, realizou-se um novo encontro que deu origem ao Acordo Ortográfico de 1945. Este acordo tornou-se lei em Portugal, pelo Decreto 35.228/45. No Brasil, o Acordo de 1945 foi aprovado pelo Decreto-Lei 8.286/45, mas não foi ratificado pelo Congresso Nacional, sendo por fim revogado pela Lei 2.623/55, continuando os brasileiros a regular-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943.

Novo entendimento entre Portugal e o Brasil — efetivo em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal — aproximou a escrita dos dois países, suprimindo-se os acentos gráficos responsáveis por 70% das divergências entre as duas ortografias oficiais e aqueles que marcavam a sílaba subtónica nos vocábulos derivados com o sufixo -mente ou iniciados por -z- (ex.: sòmente, sòzinho, pèzão). Novas tentativas de acordo saíram goradas em 1975 — em parte devido ao período de convulsão política que se vivia em Portugal — e em 1986 — devido à reação que se levantou em ambos os países, principalmente a propósito da supressão da acentuação gráfica nas palavras esdrúxulas (ou proparoxítonas).

No entanto, como, segundo os proponentes da unificação, a persistência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa — a luso-africana e a brasileira — impedia a unidade intercontinental do português e diminuía o seu prestígio no mundo, foi elaborado um "Anteprojeto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa" em 1988, atendendo às críticas feitas à proposta de 1986, que conduziu à assinatura do novo Acordo Ortográfico em 1990.

Os estudiosos que estão contra o Acordo, apontam para o facto de que nenhum Acordo pode dar prestígio a nenhuma língua, ficando isso à responsabilidade dos falantes. Também não pode aproximar variantes de culturas separadas, dado que cada variante deve ser representativa da sua cultura e não de uma outra. Linguistas, historiadores e críticos comparam o Acordo com uma tentativa de neocolonianismo por parte do Brasil. Defendem que, para as variantes de juntarem, há-que se juntar as pessoas - verdadeiras criadoras da língua - e enquanto estas estiverem separadas culturalmente, cada Acordo é um abuso por parte dos políticos. Predefinição:carece de fontes

Historial do processo

Em destaque, países e regiões onde o português é língua oficial.

Intervenientes

Para a elaboração do Acordo Ortográfico, entre os dias 6 e 12 de outubro de 1990, reuniram-se na Academia das Ciências de Lisboa as seguintes delegações:

• Angola: Filipe Silvino de Pina Zau
• Brasil: Antônio Houaiss e Nélida Piñon
• Cabo Verde: Gabriel Moacyr Rodrigues e Manuel Veiga
• Galiza (observadores): António Gil Hernández e José Luís Fontenla
• Guiné-Bissau: António Soares Lopes Júnior e João Wilson Barbosa
• Moçambique: João Pontífice e Maria Eugénia Cruz
• Portugal: Américo da Costa Ramalho, Aníbal Pinto de Castro, Fernando Cristóvão, Fernando Roldão Dias Agudo, João Malaca Casteleiro, José Tiago de Oliveira, Luís Filipe Lindley Cintra, Manuel Jacinto Nunes, Maria Helena da Rocha Pereira e Vasconcelos Marques
• São Tomé e Príncipe: Albertino dos Santos Bragança e João Hermínio Pontífice

Para além destes, no Anteprojeto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa, de 1988, e no Encontro de Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa, realizado na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, entre 6 e 12 de maio de 1986, intervieram ainda: Maria Luísa Dolbeth e Costa (Angola); Abgar Renault, Adriano da Gama Kury, Austregésilo de Ataíde, Celso Ferreira da Cunha, Eduardo Mattos Portella, Francisco de Assis Balthar Peixoto de Vasconcellos e José Olympio Rache de Almeida (Brasil); Corsino Fortes (Cabo Verde); Paulo Pereira (Guiné-Bissau); Luís Filipe Pereira (Moçambique); Maria de Lourdes Belchior Pontes e Mário Quarin Graça (Portugal).Predefinição:carece de fontes

Acordo e protocolos modificativos

No artigo 3.º, o "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)" previa a sua entrada em vigor a 1 de janeiro de 1994, mediante a ratificação de todos os membros. No entanto, como apenas Portugal (em 23 de agosto de 1991), o Brasil (em 18 de abril de 1995) e Cabo Verde ratificaram o documento, a sua entrada em vigor ficou pendente.

Assim, em 17 de julho de 1998, na cidade da Praia, Cabo Verde, foi assinado um "Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor, embora continuasse a ser necessária a ratificação de todos os signatários para o Acordo de 1990 entrar em vigor.

Reunião dos chefes de Estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Em julho de 2004, os chefes de Estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos em São Tomé e Príncipe, aprovaram um "Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico" que, para além de permitir a adesão de Timor-Leste, previa que, em lugar da ratificação por todos os países, fosse suficiente que três membros da CPLP ratificassem o Acordo Ortográfico para que este entrasse em vigor nesses países.

Vasco Graça Moura, escritor e ex-eurodeputado, um dos mais conhecidos opositores do Acordo, defende que o Segundo Protocolo Modificativo, como qualquer outra convenção internacional, só obriga à sua aplicação em cada país se for ratificado por todos os países signatários, o que ainda não aconteceu. Ou seja, só depois de todos os países ratificarem este Protocolo é que estes ficam obrigados a implementar o Acordo internamente. No entanto, este argumento da ilegalidade da ratificação do Protocolo Modificativo de 2004 é contestado pelo jurista e eurodeputado Vital Moreira.

O Brasil ratificou o "Segundo Protocolo Modificativo" em outubro de 2004 e, em abril de 2005, Cabo Verde também. A 17 de novembro de 2006, de uma assentada, São Tomé e Príncipe ratificou o Acordo e os dois protocolos modificativos, cumprindo-se o estabelecido por este Protocolo. Apesar de, na prática, as novas normas já poderem ter entrado em vigor nos três países que ratificaram o Acordo e os protocolos modificativos, considerou-se inviável avançar sem que Portugal também desse por concluído todo o processo. Após alguns adiamentos, a Assembleia da República portuguesa acabou por ratificar o Segundo Protocolo Modificativo em 16 de maio de 2008, sendo o texto promulgado pelo presidente da república Cavaco Silva a 21 de julho de 2008.

Reunidos em Lisboa no dia 25 de julho de 2008, na Declaração sobre a Língua Portuguesa os chefes de Estado e de governo da CPLP manifestaram "O seu regozijo pela futura entrada em vigor do Acordo Ortográfico, reiterando o compromisso de todos os Estados membros no estabelecimento de mecanismos de cooperação, com vista a partilhar metodologias para a sua aplicação prática". Na declaração final da reunião dos ministros da Cultura e Educação havida em Lisboa, em 15 de novembro de 2008, apelou-se "aos Estados Membros que ainda o não fizeram para que ratifiquem os protocolos modificativos e implementem o Acordo Ortográfico e aos que já ratificaram os protocolos modificativos para que estabeleçam no mais curto espaço de tempo uma data comum para implementar a sua utilização nos documentos e publicações oficiais". Paralelamente, o ministro português José António Pinto Ribeiro afirmou que "assim que tivermos o Acordo ratificado por todos os membros da CPLP, temos o instrumento necessário para avançar na ONU e fazer com que o Português seja uma das línguas de trabalho".

A 3 de setembro de 2009, o ministro timorense da Educação, João Câncio Freitas, informou que a ratificação do Acordo Ortográfico já se tinha efetuada, "conforme Resolução do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste". A 24 de novembro do mesmo ano foi a vez de os deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau também ratificarem, por unanimidade, o Acordo Ortográfico. Finalmente, a 7 de junho de 2012, o Conselho de Ministros de Moçambique ratificou também o Acordo Ortográfico.

Fica a faltar apenas Angola que, através do Ministério da Educação, começou também a preparar a ratificação do documento, afirmando que o mesmo entrará em vigor logo que seja ratificado.

Vocabulário comum

No Artigo 2.º do Acordo Ortográfico de 1990 lê-se:

Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.

Como tal, segundo algumas opiniões, a publicação de um vocabulário ortográfico comum a todos os países lusófonos deveria preceder a entrada em vigor das normas do Acordo Ortográfico. Na verdade, para que haja uma ortografia oficial comum é necessária a existência de um vocabulário comum que inclua as grafias consideradas corretas para todos os povos da lusofonia. É, por exemplo, necessário que esse vocabulário tenha duplas entradas nos casos de dupla grafia (ex.: académico e acadêmico, facto e fato, receção e recepção, etc.), bem como delibere sobre o aportuguesamento de palavras estrangeiras, a adoção de neologismos e as terminologias científicas e técnicas. Os estudiosos que estão contra o Acordo, lembram que a quantidade de duplas grafias criadas é um sinal de que a unificação pela oralidade é um absurdo, dado que as pronúncias divergem mesmo dentro de cada país e a língua Portuguesa abrange vários continentes. Unificação pela etimologia é o único critério que pode, de facto, aproximar todas as palavras que divergiram.

Num parecer enviado pela Academia das Ciências de Lisboa ao Instituto Camões em 2005, assinado por João Malaca Casteleiro, aquela instituição manifestou a necessidade da elaboração de um vocabulário comum, corroborando o estipulado no Acordo:

No Acordo Ortográfico de 1990 está prevista a publicação de um Vocabulário Ortográfico Unificado da Língua Portuguesa, elaborado pela Academia das Ciências de Lisboa e pela Academia Brasileira de Letras, com a colaboração das competentes instituições dos países-parceiros do Acordo, o qual constituirá um instrumento de consulta e de resolução de dúvidas, que a aplicação de qualquer Acordo sempre levanta.

Nesse parecer, Malaca Casteleiro declarou ainda que a Academia portuguesa estava preparada e disponível para efetuar num prazo de seis meses (ou seja, até meados de 2006) uma primeira versão do vocabulário com cerca de 400 mil entradas, a submeter à Academia brasileira.

No entanto, em 18 de março de 2009, o presidente da Academia Brasileira de Letras, Cícero Sandroni, apresentou publicamente a nova edição revista e atualizada do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, com a grafia de 381.128 palavras, já com as devidas alterações preconizadas pelas novas regras ortográficas e dirimindo várias dúvidas e omissões presentes no texto do Acordo. O filólogo Evanildo Bechara, responsável pela elaboração deste VOLP, disse que não tinham sido consultados especialistas portugueses porque "em nenhum momento o Acordo fala em vocabulário comum. O VOLP, portanto, é brasileiro, e os outros países de língua portuguesa poderão criar os seus." Este VOLP não contou com a colaboração de instituições portuguesas, alegadamente porque a entrada em vigor do Acordo em Portugal tinha um prazo mais dilatado do que no Brasil. No entanto, podemos assim concluir que vários são os aspectos que divergem as variantes - não só sintáticas mas léxicais - e que retirar tremas e consoantes mudas pouco muda nessa diferença.

Em abril de 2009, o ministro da Cultura português, José António Pinto Ribeiro, levantou a possibilidade da edição portuguesa do VOLP vir a ser feita por outra entidade, por alegada incapacidade da Academia das Ciências de Lisboa para o fazer. No entanto, a Academia das Ciências de Lisboa, em comunicado à imprensa de junho do mesmo ano, anunciava já estar a elaborar uma nova edição do Vocabulário da Língua Portuguesa a publicar até ao final de 2009. Esta nova edição do Vocabulário da Academia teria a supervisão científica dos professores catedráticos Maria Helena da Rocha Pereira e Aníbal Pinto de Castro, entretanto falecido, tendo a responsabilidade editorial sido entregue à Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Antecipando-se à ACL, em outubro do mesmo ano, a Porto Editora lançou um Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa com a orientação científica de João Malaca Casteleiro. A obra contém mais de 180 mil vocábulos da variante europeia e, ainda, mais de cinco mil vocábulos próprios do português do Brasil, assim como africanismos, asiaticismos e galeguismos, nomes próprios e topónimos. Em janeiro de 2010 foi publicado, no Portal da Língua Portuguesa, de acesso gratuito, o Vocabulário Ortográfico do Português, com cerca de 150 mil entradas com informação flexional e derivacional, formação de plurais e conjugação de verbos. A obra foi apoiada e financiada pelo Fundo da Língua Portuguesa, sob a alçada de seis ministérios portugueses, e desenvolvida no Instituto de Linguística Teórica e Computacional, de Lisboa, contando com um número alargado de consultores de diversas instituições científicas portuguesas. A 9 de dezembro de 2010, na Resolução que determina a aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo português no ano letivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de janeiro de 2012, em todos os serviços, organismos e entidades do Estado, estipula-se que este mesmo Vocabulário Ortográfico do Português, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional, é adotado como oficial em Portugal.

Para além das academias brasileira e portuguesa, a Academia Galega da Língua Portuguesa apresentou em 2009 um Léxico da Galiza, com mais de 800 entradas, a ser integrado no Vocabulário Comum. Também Angola anunciou que estava a fazer um levantamento do vocabulário angolano, com vista a vir a incluí-lo no comum.

Com o Acordo Ortográfico já legalmente em vigor em vários países, em junho de 2010 os ministros da Cultura da CPLP anunciaram a criação de um grupo de trabalho com a incumbência de, finalmente, elaborar um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, abrangendo todos os países lusófonos, que deverá ficar concluído em julho de 2014.

Entretanto, apesar das ambiguidades do texto do Acordo Ortográfico e das dúvidas que levanta em diversos pontos, tanto em Portugal, como no Brasil têm-se dado à estampa sucessivos dicionários de língua portuguesa observando as normas do Acordo Ortográfico.

Teor

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é composto por quatro partes:

• Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: é um tratado aprovado em 12 de outubro de 1990 pela Academia das Ciências de Lisboa, pela Academia Brasileira de Letras e por delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a presença de delegação de observadores da Galiza, e assinado em Lisboa 16 de dezembro de 1990 por representantes de sete países lusófonos. Contém um preâmbulo e quatro artigos.
• Anexo I — Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990): é uma lista de vinte e uma bases ortográficas, onde se discrimina o novo alfabeto da língua portuguesa e as caraterísticas da nova ortografia, com exemplos.
• Anexo II — Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990): é um texto de caráter explicativo e argumentativo onde se dá conta dos antecedentes da reforma e se explica e justifica as opções tomadas.
• Retificação: é um aditamento da Assembleia da República Portuguesa de 15 de outubro de 1991, onde se corrigem algumas inexatidões do texto do Acordo. Esta retificação, apesar de não fazer parte formalmente do texto da resolução de 1990 que contém o Acordo, deve ser considerada como parte integrante do mesmo.

Bases

• Base I – Do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus derivados: Descreve o alfabeto com a designação usualmente dada a cada letra, introduzindo a letra w e restaurando k e y, proscritas do alfabeto português desde 1911 em Portugal e desde 1943 no Brasil. Mantêm-se, no entanto, as regras fixadas anteriormente que restringem o seu uso às abreviaturas, palavras de origem estrangeira ou seus derivados, assim como unidades de medida de curso internacional (p.ex., kilowatt, citado explicitamente no Acordo).
• Base II – Do h inicial e final: Aborda o uso do h no início e no final das palavras. Não altera as normas anteriores. No entanto, o facto de não fazer referência expressa à palavra húmido como tendo h inicial, ao contrário do que acontecia no texto do Acordo Ortográfico de 1945, levou a que se aventasse a hipótese dessa palavra passar a ser grafada exclusivamente úmido em toda a Lusofonia, tal como é uso no Brasil. No entanto, os dicionários publicados subsequentemente têm mantido ambas as grafias — húmido e úmido — como válidas.
• Base III – Da homofonia de certos grafemas consonânticos: Aborda a homofonia existente entre certos grafemas consonânticos consequência, fundamentalmente, da história das palavras. Especificamente, dá-se atenção à distinção gráfica entre ch e x; entre g, com valor de fricativa palatal, e j; entre as letras s, ss, c, ç e x, que representam sibilantes surdas; entre s de fim de sílaba (inicial, interior e final) e x e z com idêntico valor fónico; e entre as letras interiores s, x e z, que representam sibilantes sonoras. Não estão previstos nesta base os casos em que a tradição lexicográfica portuguesa e a brasileira divergem no uso de ch/x (por exemplo: champô/xampu, chichi/xixi); no uso de g/j (por exemplo: alforge/alforje, beringela/berinjela); no uso de ss/ç (por exemplo: missanga/miçanga). No entanto, são explicitamente citados os exemplos Singapura e Sintra, pelo que se deduz que as variantes Cingapura e Cintra, ainda comuns no Brasil, são arcaicas e constituem erro.
• Base IV – Das sequências consonânticas: É nesta base que é definida a supressão das chamadas consoantes mudas, ainda em uso em Portugal, e os casos de dupla grafia. Aborda o uso do c, com valor de oclusiva velar, das sequências interiores cc (segundo c com valor de sibilante), cç e ct, e o p das sequências interiores pc (c com valor de sibilante), pç e pt, que ora se conservam, ora se eliminam. Define, também, a facultatividade do uso, quando há oscilação entre a prolação e o emudecimento, do b da sequência bd; (em súbdito); do b da sequência bt (em subtil e seus derivados); do g da sequência gd (em amígdala, amigdalite, etc.); do m da sequência mn (em amnistia, indemnizar, omnipotente, omnisciente, etc.); do t da sequência tm (em aritmética e aritmético).
• Base V – Das vogais átonas: Regula o emprego do e e do i e do o e do u, em sílaba átona, estabelecidos fundamentalmente por razões etimológicas e histórico-fonéticas.
• Base VI – Das vogais nasais: Aborda a representação das vogais nasais, que se representam por til, por m ou por n.
• Base VII – Dos ditongos: Define os ditongos orais, tónicos ou átonos, distribuídos por dois grupos gráficos principais, conforme o segundo elemento do ditongo é representado por i ou u: ai, ei, éi, ui; au, eu, éu, iu, ou; ditongos representados por vogal com til e semivogal; ditongos representados por uma vogal seguida da consoante nasal m.
• Base VIII - Da acentuação gráfica das palavras oxítonas: Regula-se o uso do acento agudo e do acento circunflexo, bem como os casos em que se prescinde de acento gráfico para distinguir palavras oxítonas homógrafas, mas heterofónicas, e as exceções. Definem-se, também, os casos de dupla acentuação, atendendo às diferenças de pronúncia entre o português europeu e o português brasileiro, já que o sistema de acentuação gráfica do português não se limita, em geral, a assinalar apenas a tonicidade das vogais sobre as quais recaem os acentos gráficos, mas distingue também o timbre destas.
• Base IX - Da acentuação gráfica das palavras paroxítonas: Definem-se as palavras que recebem acento agudo e circunflexo; bem como as que não são acentuadas graficamente. Também aqui se preveem algumas facultatividades e casos de dupla acentuação.
• Base X - Da acentuação das vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas: Abordam-se os casos em que levam acentuação gráfica as vogais tónicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas e os casos em que ela não se aplica.
• Base XI – Da acentuação gráfica das palavras proparoxítonas: Definem-se os casos em que nas palavras proparoxítonas, reais ou aparentes se aplica o acento agudo; os casos em que se aplica o acento circunflexo; e os casos em que tanto podem levar acento agudo como acento circunflexo, dependendo do timbre, respetivamente, aberto ou fechado nas pronúncias cultas da língua das vogais tónicas e ou o em final de sílaba, quando seguidas de consoantes nasais grafadas com m ou n.
• Base XII – Do emprego do acento grave: Aborda os casos em que o acento grave deve ser utilizado.
• Base XIII – Da supressão dos acentos em palavras derivadas: Refere-se especificamente aos casos dos advérbios em -mente, derivados de adjetivos com acento agudo ou circunflexo e às palavras derivadas que contêm sufixos iniciados por z e cujas formas de base apresentam vogal tónica com acento agudo ou circunflexo. Esta supressão já era prática no Brasil desde 1971 e nos restantes países lusófonos desde 1973.
• Base XIV – Do trema: Estipula a supressão completa do trema, sinal de diérese, em palavras portuguesas ou aportuguesadas, excetuando-se em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros (por exemplo: mülleriano, de Müller).
• Base XV – Do hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares: Define o emprego do hífen nas palavras compostas por justaposição; nos topónimos compostos; nas palavras compostas que designam espécies botânicas e zoológicas; nos compostos com os advérbios bem, mal, além, aquém, recém e sem; nas locuções de qualquer tipo, sejam elas substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais; na ligação de duas ou mais palavras que ocasionalmente se combinam, formando encadeamentos vocabulares ou combinações históricas ou ocasionais de topónimos.
• Base XVI – Do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação: Especifica os casos em que se emprega o hífen nas formações com prefixos e em formações por recomposição; os casos em que inequivocamente se não emprega; e o seu uso nos vocábulos de origem tupi-guarani.
• Base XVII – Do hífen na ênclise, na tmese e com o verbo haver: Aborda o emprego do hífen na ênclise e na tmese; o seu não uso nas ligações da preposição de às formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver.
• Base XVIII – Do apóstrofo: Estipula os casos em que o apóstrofo é indicado e os casos em que ele não é admissível.
• Base XIX – Das minúsculas e maiúsculas: Define os casos em que as letras maiúscula e minúscula iniciais devem ser usadas. É ressalvada a possibilidade de que obras especializadas possam observar outras regras, provindas de códigos ou normalizações específicas (terminologias antropológica, geológica, bibliológica, botânica, zoológica, etc.), promanadas de entidades científicas ou normalizadoras reconhecidas internacionalmente.
• Base XX – Da divisão silábica: Aborda a divisão silábica, designadamente os casos em que as sucessões de duas consoantes podem ou não ser divididas; a divisão de vogais; e dos digramas.
• Base XXI – Das assinaturas e firmas: Assegura a possibilidade de indivíduos, firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos com registo público possam manter a escrita presentemente adotada.

Nota explicativa

"A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo", assim começa a Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, redigida pelo grupo proponente do texto do Acordo. Acompanhando o Acordo Ortográfico, este é o documento onde são explicitadas as diversas alterações em relação às grafias anteriores e se justificam as opções tomadas.

Memória breve dos acordos ortográficos

Historial das sucessivas iniciativas tendentes à unificação ortográfica entre Portugal e o Brasil empreendidas desde que, em 1911, Portugal levou a cabo a primeira grande reforma ortográfica da língua portuguesa, não extensível ao Brasil. A máxima diferenciação ortográfica verificou-se aquando da adoção do Formulário Ortográfico de 1943, no Brasil, e do Acordo Ortográfico de 1945, em Portugal. Quase três décadas mais tarde, em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram promulgadas leis que reduziram substancialmente as divergências ortográficas entre os dois países. No entanto, iniciativas levadas a cabo em 1975 e, principalmente, em 1986 (esta última já com representantes os cinco novos países africanos lusófonos) falharam nos seus intuitos de formulação de regras ortográficas únicas para todos os países a língua portuguesa.

Razões do fracasso dos acordos ortográficos

O grande motivo do malogro do Acordo Ortográfico de 1945 e da tentativa de acordo de 1986 residiu na tentativa de imposição de uma unificação ortográfica absoluta. O mesmo que aconteceu com o de 1990.

Em 1945 propunha-se uma unificação ortográfica que englobava a totalidade do vocabulário geral da língua, no entanto tal era conseguido principalmente através da reintrodução no Brasil das chamadas consoantes mudas ou não articuladas e da generalização da prática portuguesa de grafar com acento agudo, e não circunflexo, as vogais tónicas e e o, seguidas das consoantes nasais m e n, das palavras proparoxítonas (ou esdrúxulas). No entanto, tais propostas acabaram por não ser aceites pelos brasileiros. (Como não conseguiram implantar nos brasileiros estas consoantes em 45, impuseram a sua retirada nos vocábulos dos portugueses e africanos com o Acordo de 90 - Um dos argumentos que faz com que se pense que este último acordo é uma imposição brasileira na variante euro-africana.) Na tentativa de acordo de 1986, por seu lado, propunha-se, também, uma unificação ortográfica praticamente absoluta, mas à custa de uma drástica simplificação do sistema de acentuação gráfica, pela supressão dos acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas; o que não foi bem aceite por uma parte substancial da opinião pública portuguesa.

Perante a inviabilidade de igualar em absoluto na escrita divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, houve que optar por "uma versão menos forte do que as que foram conseguidas em 1945 e 1986", no entanto, "ainda assim suficientemente forte para unificar ortograficamente cerca de 98% do vocabulário geral da língua".

Forma e substância do novo texto

O Acordo Ortográfico de 1990 valoriza o critério fonético (ou da pronúncia), com certo detrimento do critério etimológico. É o critério da pronúncia que dita a supressão gráfica das consoantes mudas, ainda mantidas fora do Brasil, essencialmente por razões etimológicas. E é também o critério da pronúncia que leva a manter um certo número de grafias duplas — caráter e carácter, facto e fato, sumptuoso e suntuoso, etc. — e de dupla acentuação gráfica — económico e econômico, efémero e efêmero, bónus e bônus, bebé e bebê, metro e metrô, etc.

Conservação ou supressão das consoantes c, p, b, g, m e t em certas sequências consonânticas

Na solução a adotar na grafia das consoantes c e p, em certas sequências consonânticas interiores, tem residido uma das principais dificuldades na unificação da ortografia da língua portuguesa, já que existem fortes divergências na sua articulação:

1. No caso destas consoantes serem invariavelmente proferidas em todo o espaço geográfico da língua portuguesa — compacto, ficção, pacto, adepto, aptidão, núpcias, etc. —, não existe qualquer problema ortográfico, já que tais consoantes não podem deixar de grafar-se.
2. Nos casos em que tais consoantes não são proferidas em nenhuma pronúncia culta da língua — acção, afectivo, direcção, adopção, exacto, óptimo, etc. —, que apenas se escreviam na norma gráfica lusitana e já não na brasileira, a solução adotada foi a de as suprimir, por uma questão de coerência e de uniformização de critérios, apesar de terem levantado dúvidas e confusão na interpretação de textos. As palavras afetadas por tal supressão em Portugal foram estimadas em 0,54% do vocabulário geral da língua, apesar de se tratar de palavras de uso muito frequente. A confusão que deriva destas mudanças deve-se às palavras que ficaram homografas ou que são homófonas, como é o exemplo de "espectador" que ficou igual a "espetador"; "recepção" é agora trocada por "recessão",Predefinição:carece de fontes "Egito" e "Egipcio" são misturados frequentemente dado à falta de coerência gráfica, Predefinição:carece de fontes sem falar no facto de que muitas pessoas se sentiram postas de lado por verem a sua pronúncia ser desrespeitada, como se tivessem falado mal português a vida toda.
3. Nos casos em que se verifica oscilação de pronúncia — por exemplo: facto e receção em Portugal, mas fato e recepção no Brasil, — a solução encontrada foi consagrar a dupla grafia. O mesmo se passa nos poucos casos em que a oscilação da pronúncia se verifica quanto às consoantes b, g, m e t — súbdito e súdito, amígdala e amídala, amnistia e anistia, etc. O número de palavras abrangidas pela dupla grafia é de cerca de 0,5% do vocabulário geral da língua, embora nele se incluam alguns vocábulos de uso muito frequente.

Sistema de acentuação gráfica

O sistema de acentuação gráfica do português que, na essência, remonta à Reforma Ortográfica de 1911, não se limita a assinalar a tonicidade das vogais sobre as quais recaem os acentos gráficos, mas distingue também o timbre destas. Assim, e tendo em conta as diferenças de pronúncia entre o português europeu e o do Brasil, era natural que surgissem divergências de acentuação gráfica entre as duas realizações da língua. Este e outros argumentos fizeram Malaca Casteleiro admitir que a unificação a 100% é mito e que Academia de Ciências de Lisboa nunca adoptou o Acordo

Não tendo sido possível estender ao Brasil a prática lusitana de acentuação gráfica, conforme tentado em 1945, por um lado, e, por outro, tendo grande parte da opinião pública portuguesa recusado a abolição dos acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas proposta em 1986, a única solução foi conservar a dupla acentuação gráfica em determinados casos perfeitamente delimitados e onde é possível enunciar uma regra de aplicação.

Surgem assim as duplas grafias em certas palavras nas vogais tónicas e e o que soam abertas em Portugal e nos países africanos, recebendo, por isso, acento agudo, mas que são de timbre fechado em grande parte do Brasil, grafando-se por conseguinte com acento circunflexo: académico e acadêmico, cómodo e cômodo, efémero e efêmero, fenómeno e fenômeno, ónus e ônus, pónei e pônei, Vénus e Vênus, matiné e matinê, judo e judô, etc. Os casos de dupla acentuação gráfica abrangem aproximadamente 1,27% do vocabulário geral da língua.

O Acordo Ortográfico preconiza, também, a supressão de acentos gráficos em certas palavras do tipo de para (á), flexão de parar; pelo (ê), substantivo, pelo (é), flexão de pelar, etc., as quais são homógrafas, respetivamente, das proclíticas para, preposição; pelo, contração de per e lo, etc. Como razões justificativas invoca-se a coerência com a abolição do acento gráfico já consagrada em casos semelhantes, como, por exemplo: acerto (ê), substantivo, e acerto (é), flexão de acertar; acordo (ô), substantivo, e acordo (ó), flexão de acordar; cor (ô), substantivo, e cor (ó), elemento da locução de cor; sede (ê) e sede (é), ambos substantivos; etc. Para além disso, refere-se que, tratando-se de pares cujos elementos pertencem a classes gramaticais diferentes, o contexto sintático permite distinguir claramente tais homógrafas.

O texto ortográfico advoga que, no Brasil, não se acentuem com acento circunflexo palavras paroxítonas como abençoo, flexão de abençoar; enjoo substantivo e flexão de enjoar; moo, flexão de moer; povoo, flexão de povoar; voo, substantivo e flexão de voar, etc., nem se acentuem graficamente os ditongos ei e oi tónicos das palavras paroxítonas. Assim, palavras como assembleia, boleia, ideia, que na norma gráfica brasileira se escreviam com acento agudo, por o ditongo soar aberto, passarão a escrever-se sem acento, tal como aldeia, baleia ou cheia.

A supressão do acento nestes casos justifica-se, não apenas por permitir eliminar uma diferença entre a prática ortográfica brasileira e a lusitana, mas ainda pelas seguintes razões: porque tal supressão é coerente com a já consagrada eliminação do acento em casos de homografia heterofónica, já referida, e também porque no sistema ortográfico português não se assinala, em geral, o timbre das vogais tónicas a, e e o das palavras paroxítonas, já que a língua portuguesa se carateriza pela sua tendência para a paroxitonia. O sistema ortográfico não exige, pois, a distinção entre, por exemplo: cada (â) e fada (á); para (â) e tara (á); espelho (ê) e velho (é); escrevera (ê), flexão de escrever, e primavera (é); moda (ó) e toda (ô); virtuosa (ó) e virtuoso (ô); etc.

Emprego do hífen

Através da consulta de dicionários e da leitura de textos portugueses e brasileiros deparamo-nos, no que respeita ao emprego do hífen, com muitas oscilações e grafias duplas, ou seja, com hífen e sem hífen: ante-rosto e anterrosto, co-educação e coeducação, pré-frontal e prefrontal, sobre-saia e sobressaia, aero-espacial e aeroespacial, agro-pecuária e agropecuária, alvéolo-dental e alveolodental, micro-ondas e microondas; etc. Estas oscilações devem-se a uma certa ambiguidade e falta de sistematização das regras consagradas nos textos anteriores, designadamente no de 1945, sobre esta matéria. Tornava-se, pois, necessário reformular tais regras de modo mais claro, sistemático e simples.

Em 1986 foi proposta uma enorme simplificação e redução do uso do hífen mas, talvez por alterar bastante a prática ortográfica vigente neste domínio, provocaram grande polémica na opinião pública portuguesa. Muitas destas críticas foram tidas em consideração na redação do texto de 1990:

1. O hífen nos compostos: como neste domínio não se verificam praticamente divergências, nem nos dicionários nem na imprensa escrita, entre Portugal e Brasil, o emprego do hífen nos compostos, locuções e encadeamentos vocabulares mantém-se conforme estabelecido em 1945, apenas se reformulando as regras de modo mais claro e sucinto.
2. O hífen nas formas derivadas: o emprego do hífen nas formações por prefixação e por recomposição, isto é, nas formações com prefixos e pseudoprefixos de origem grega ou latina, apresentam-se algumas alterações: emprega-se o hífen quando o segundo elemento da formação começa por h ou pela mesma vogal ou consoante com que termina o prefixo ou pseudoprefixo — anti-higiénico, contra-almirante, hiper-resistente —; emprega-se o hífen quando o prefixo ou falso prefixo termina em m e o segundo elemento começa por vogal, m ou n — circum-murado, circum-navegação, pan-africano —; as restantes regras são formuladas em termos de unidades lexicais, como acontece com oito delas: ex-, sota-, soto-, vice-, vizo-, pós-, pré- e pró-.
3. O hífen na ênclise e tmese: mantêm-se as regras de 1945, exceto no caso das formas hei de, hás de, há de, etc., em que passa a suprimir-se o hífen. Nestas formas verbais o uso do hífen não tem justificação, já que a preposição de funciona ali como mero elemento de ligação ao infinitivo com que se forma a perífrase verbal — hei de ler —, na qual de é mais proclítica do que apoclítica.

Noutros casos, porém, uniformiza-se o não emprego do hífen, nos casos em que o prefixo ou o pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s, estas consoantes dobram-se, como já acontece com os termos técnicos e científicos — antirreligioso, microssistema —; nos casos em que o prefixo ou o pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente daquela, as duas formas aglutinam-se, sem hífen, como já sucede igualmente no vocabulário científico e técnico — antiaéreo, aeroespacial.

Outras alterações de conteúdo

1. Inserção do alfabeto: uma inovação do texto do Acordo Ortográfico de 1990 em relação a documentos idênticos anteriores é a inclusão do alfabeto português que passa a integrar também as letras k, w e y. Isto deve-se, principalmente, ao facto de os dicionários da língua já registarem estas letras, pois existe um razoável número de palavras do léxico português iniciado por elas; e também porque já existem muitas palavras que se escrevem com aquelas letras nos países africanos de língua oficial portuguesa. Apesar da inclusão no alfabeto destas três letras, mantiveram-se as regras anteriores que restringem o seu uso, pois existem outros grafemas com o mesmo valor fónico daquelas.
2. Abolição do trema: no Brasil, o emprego desse diacrítico só foi largamente restringido em 1971, ficando apenas reservado às sequências gu e qu seguidas de e ou i, nas quais o u se pronuncia — agüentar, eloqüente, eqüestre, etc. Com o objetivo de eliminar mais um fator que perturbava a unificação da ortografia portuguesa, o Acordo Ortográfico de 1990 propõe a supressão completa do trema, ressalvando apenas as palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros com trema — mülleriano, de Müller, etc.

Estrutura do novo texto

O texto do Acordo Ortográfico de 1990 foi organizado seguindo o modelo das Bases Analiticas da Ortografia Simplificada, de 1986, reunindo numa mesma base matéria afim, dispersa por diferentes bases em textos anteriores. Através de um título sucinto dá-se conta do conteúdo consagrado em cada base, optando-se por um sistema de numeração tradicional que permite uma melhor e mais clara arrumação da matéria aí contida. Para facilitar a compreensão e aprendizagem das propostas do Acordo, o mesmo foi alegadamente (como se lê no próprio texto) redigido de acordo com as normas que preconiza.

Principais alterações

Predefinição:Anexo O Acordo Ortográfico prevê alterações na maneira de escrever das pessoas que falam a língua portuguesa. No Brasil as alterações serão maiores na acentuação, e nos restantes países terá mais efeito nas designadas consoantes mudas.

Mudanças no Brasil

No Brasil, aproximadamente 0,8% das palavras sofreram modificações. Estas alterações incidem, nomeadamente, na eliminação dos acentos em terminações -éia e -ôo, como em assembléia e enjôo, que passam a escrever-se assembleia e enjoo, respectivamente.

Outra mudança foi a eliminação do trema: palavras formadas por qü e gü em que o u é pronunciado, como em freqüência e lingüiça, passam a escrever-se frequência e linguiça, respectivamente, embora a pronúncia continue sendo a mesma. Assim, o uso do trema fica restrito a palavras adaptadas de línguas estrangeiras, tais como mülleriano.

Antes	Depois
Predefinição:Não é erro	linguiça
Predefinição:Não é erro	pinguim
Predefinição:Não é erro / Predefinição:Não é erro	frequente / frequência
Predefinição:Não é erro	quinquênio
Predefinição:Não é erro	assembleia
Predefinição:Não é erro	ideia
Predefinição:Não é erro	estreia
Predefinição:Não é erro	europeia
Predefinição:Não é erro	abençoo
Predefinição:Não é erro	baiuca
Predefinição:Não é erro	enjoo
Predefinição:Não é erro	voo
Predefinição:Não é erro	Singapura

Mudanças nos restantes países lusófonos

Placa de sinalização em Portugal.

Segundo os promotores do Acordo, nos países lusófonos que não o Brasil, as mudanças afetaram cerca de 1,6% do vocabulário total, não tendo sido quantificada a frequência das palavras cuja grafia é alterada, as quais são bastante frequentes. As alterações mais significativas consistem na eliminação sistemática das consoantes c e p em palavras em que estas letras sejam invariavelmente não-articuladas nas variantes cultas da língua, como óptimo e correcto, que se passam a escrever ótimo e correto, respetivamente. Elimina-se também o hífen nas formas verbais hão-de e há-de.

Chegou a ser referida a eliminação do h em certas palavras como humidade e húmido que se passariam a escrever como no Brasil, umidade e úmido respetivamente. No entanto, o texto do Acordo é omisso nestes casos. No texto vem que é suprimido o h inicial "quando, apesar da etimologia, a sua supressão está inteiramente consagrada pelo uso" (Base II, art. 2, al. a). Como os usos diferem de país para país, há de facto dupla grafia no caso destas palavras.

Antes	Depois
acção	ação
acto	ato
actor / actriz	ator / atriz
adoptar	adotar
afecto	afeto
direcção	direção
intercepção	interceção
objectivo	objetivo
óptimo	ótimo
recepção	receção
seleccionar	selecionar
Egipto	Egito
há-de	há de
hão-de	hão de

Mudanças em todos os países lusófonos

Alteram-se as regras do hífen e suprimem-se alguns acentos agudos como nas paroxítonas (palavras graves) que têm "ói" na sílaba tônica. Por exemplo, jóia, heróico e andróide passam a joia, heroico e androide, tal como já acontecia com comboio ou dezoito.

Exemplos:

Antes	Depois
contra-regra	contrarregra
extra-escolar	extraescolar
anti-semita	Predefinição:Não é erro
anti-religioso	Predefinição:Não é erro
fim-de-semana	fim de semana
co-ordenar (dif. coordenar)	coordenar
lêem	leem
dêem	deem
vêem	veem
pára	para (verbo parar)
pêlo	pelo (de pilosidade)
pólo	polo
jóia	joia

Exemplos de introdução de hífen:

Antes	Depois
microondas	micro-ondas
arquiinimigo	arqui-inimigo

De forma a contemplar as diferenças fonéticas existentes, existem abundantes casos de exceções previstas no Acordo, admitindo-se assim a dupla grafia em muitas palavras (exemplos: António/Antônio, facto/fato, secção/seção, aspeto/aspecto, amnistia/anistia). Há também divergências ortográficas (beringela/berinjela, húmido/úmido, connosco/conosco, o uso de aspas angulares) que o Acordo ignorou por completo. A palavra connosco era alterada para conosco no acordo de 1986, mas no texto de 1990 essa alteração foi suprimida sem explicação. A Academia Brasileira de Letras cogita um novo acordo para unificar a ortografia de "por que", passando-se a grafar sempre "porque", como já ocorre em Portugal.

Exemplo de frases escritas respeitando a norma vigente em Portugal (a amarelo as palavras que sofrerão alterações pela nova norma)	As mesmas frases redigidas respeitando a norma vigente no Brasil (a amarelo as palavras que sofrerão alterações pela nova norma)	Frases redigidas observando a norma proposta pelo Acordo de 1990 (a amarelo as palavras que terão duas grafias possíveis, ambas válidas)
De facto, o português é actualmente a terceira língua europeia mais falada do mundo.	De fato, o português é atualmente a terceira língua européia mais falada do mundo.	De facto/fato, o português é atualmente a terceira língua europeia mais falada do mundo.
Não é preciso ser génio para saber que o aspecto económico pesa muito na projecção internacional de qualquer língua.	Não é preciso ser gênio para saber que o aspecto econômico pesa muito na projeção internacional de qualquer língua.	Não é preciso ser génio/gênio para saber que o aspeto/aspecto económico/econômico pesa muito na projeção internacional de qualquer língua.
Não há nada melhor do que sair sem direcção, rumando para Norte ou para Sul, para passar um fim-de-semana tranquilo em pleno Agosto.	Não há nada melhor do que sair sem direção, rumando para norte ou para sul, para passar um fim de semana tranqüilo em pleno agosto.	Não há nada melhor do que sair sem direção, rumando para norte ou para sul, para passar um fim de semana tranquilo em pleno agosto.
Dizem que é uma sensação incrível saltar de Predefinição:Não é erro pela primeira vez em pleno voo.	Dizem que é uma sensação incrível saltar de Predefinição:Não é erro pela primeira vez em pleno Predefinição:Não é erro.	Dizem que é uma sensação incrível saltar de paraquedas pela primeira vez em pleno voo.
Quando está húmido, comummente perguntam: «Porque não podemos trazer nossos alforges connosco?»	Quando está úmido, comumente perguntam: "Por que não podemos trazer nossos alforjes conosco?"	? (O acordo não menciona a dupla grafia nesses casos)

Recepção

Opiniões favoráveis

Fernando Cristóvão, professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e membro da Academia das Ciências de Lisboa questionou "Se Portugal e o Brasil têm direito a ortografias próprias diferentes, porque é que Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor não têm o mesmo direito? E qual a língua de uso internacional que resistiria a oito ortografias diferentes?". Vital Moreira, político e professor da Universidade de Coimbra, lembra que "não existe nenhuma razão lógica para que uma mesma língua mantenha tantas divergências ortográficas entre duas normas nacionais, quando elas não correspondem a uma divergência real na sua expressão oral". Ideia corroborada pelo jurista português Pedro Lomba — "havendo uma língua única, devemos perguntar se será sensato insistir numa divisão desnecessária e complicativa das regras ortográficas dos dois países" — e por Mauro de Salles Villar, coautor do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa — "A variedade do português do Brasil e de Portugal é muito aproximada. Não temos razão em ter duas formas oficiais de grafar a língua". A professora e eurodeputada portuguesa Edite Estrela disse que "é necessário pôr termo a esta singularidade de termos uma língua com dupla ortografia, situação que tem dificultado a internacionalização do nosso idioma, quer em universidades estrangeiras, quer em organismos em que Portugal e o Brasil têm assento. A unificação ortográfica não faz milagres, mas é o primeiro passo para uma política da língua coerente" e que "Há quem questione a uniformização da escrita, invocando as diferenças vocabulares e de pronúncia entre Portugal e o Brasil. Ora, escrever do mesmo modo não significa falar do mesmo modo, como provam, designadamente, os alentejanos e os micaelenses. E, quanto ao vocabulário, recordo que em território português, por exemplo, o estrugido e a sertã convivem, sem problemas, com o refogado e a frigideira.

Os presidentes Cavaco Silva e Luiz Inácio Lula da Silva no Real Gabinete Português de Leitura, no Rio de Janeiro em 2008.

Celso Cunha, linguista brasileiro, já em 1964, no seu livro Uma Política do Idioma, afirmava "Chega-se assim à evidência de que, para a geração atual dos brasileiros, cabo-verdianos, angolanos, etc., o português é uma língua tão própria, exatamente tão própria, como para os portugueses (…). A luta pela pureza do idioma foi o anseio do século XIX: hoje, não pode ser mais o nosso principal objetivo: nossa luta tem de ser para impedir a fragmentação do idioma comum." Juca Ferreira, então ministro brasileiro da Cultura, acreditou na possível adoção do português como língua oficial da Organização das Nações Unidas (ONU), ao dizer "As Nações Unidas vinham resistindo porque [a língua portuguesa] não tinha uma ortografia comum, então esse acordo ortográfico (…) unifica e possibilita essa demanda ser atendida pela comunidade internacional". Para Evanildo Bechara, membro da Academia Brasileira de Letras, "aqueles que estão começando a escrever vão ser beneficiados porque o acordo simplifica muito. O acordo torna a ortografia portuguesa mais simples nos seus grandes problemas como, por exemplo, no emprego do hífen". O escritor e professor membro da Academia Brasileira de Filologia Deonísio da Silva aprovou o acordo porque "Línguas de cultura como o latim, o grego, o inglês, o francês, o alemão, o espanhol e o italiano estão unificados há muito tempo. Até o árabe, que tinha catorze grafias, agora tem uma só. Passou o tempo de lamentar e reiterar que o Acordo poderia ter sido feito de outro modo. É hora de, todos juntos, colaborarmos para sua aplicação". Lauro Moreira, embaixador brasileiro junto da CPLP, disse que "É absolutamente decisiva a participação de Portugal, na medida em que, quando nós falámos deste acordo, quando este foi assinado, o que se pretendia era fazer uma unificação das duas vertentes ortográficas da língua portuguesa que tínhamos até então".

Carlos Reis, filólogo e professor português alerta que se torna "absolutamente necessário que a questão do Acordo Ortográfico seja equacionada não apenas de dentro para dentro (como alguns fazem em Portugal), mas sobretudo de dentro para fora. Ou seja: pensando o Português em função de um mundo mais amplo do que o país que lhe deu origem. E sendo assim, que a questão seja vista também como um desígnio coletivo e não reduzida à estreita defesa de interesses particulares ou à expressão de sensibilidades irritadas". O escritor angolano José Eduardo Agualusa diz que "Para um país como Angola é muito importante aplicar o acordo, porque este vai fazer aumentar a circulação do livro e facilitar a aprendizagem e a alfabetização, que é, neste momento, a coisa mais premente para Angola e Moçambique". O historiador português Rui Tavares afirma que "é natural que o acordo vá progressivamente entrando nos hábitos de escrita dos portugueses e outros lusófonos, e isto por uma razão que neste momento talvez provoque algum escândalo. Ele, de facto, simplifica-nos a vida. Em Portugal, a grande mudança é a queda das consoantes mudas (…). A partir de agora passa a haver uma regra simples. No momento de escrever, pense-se: eu pronuncio aquele "c"? Se sim, escrevo. Caso contrário, não escrevo. Esta regra vai facilitar a vida a muita gente no momento da escrita (…). Quando começar a ser utilizada, pouca gente quererá voltar atrás [e], daqui a cinco anos, ninguém se vai lembrar das razões de tanta resistência" e que "se não houver acordo, cada país faz o que quer (…). Daqui a uns anos Angola adotará a ortografia brasileira (já há quem o proponha), e depois Moçambique também. Dentro de uma geração Portugal terá dois caminhos: isolar-se ou seguir sem discussão o que os brasileiros decidirem. Triste fim depois de tantos pruridos".

A jornalista e escritora portuguesa Clara Ferreira Alves opina que "A uniformização da grafia só pode beneficiar a língua e promover o seu prestígio e divulgação, facilitando as relações da nossa língua comum com as línguas mais usadas e faladas". Teotónio R. de Souza, professor e membro da Academia Portuguesa de História, adverte: "Sem Acordo [Ortográfico], Portugal poderá ver-se ultrapassado pelo Brasil, e outros países da CPLP poderão ser aliciados por outros grupos linguísticos, como está já a acontecer no caso de Moçambique e a sua participação crescente na Commonwealth inglesa". Alexandra Prado Coelho, jornalista, disse em um artigo do diário português Público que "O grande argumento (…) é que Portugal já não pode recuar num acordo que já assinou" — e, mais à frente, — "É tarde para sair do comboio. Esta é, para Francisco José Viegas, escritor e diretor da Casa Fernando Pessoa, uma das grandes razões para se avançar para o acordo".

Além da expansão e do fortalecimento da cooperação educacional em língua portuguesa, a implementação do Acordo Ortográfico é condição essencial, alegam os seus defensores, para a definição de uma política linguística de bases comuns na CPLP e, portanto, para o bom funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, entidade criada em 1989 e sediada em Cabo Verde. Com o Acordo Ortográfico em vigor, fica aberto o caminho para um entendimento entre Portugal e o Brasil sobre a certificação comum de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros, pois o Brasil emite hoje o certificado CELPE-Bras, enquanto que em Portugal o único diploma válido é o emitido pelo Instituto Camões.

O custo económico e financeiro na produção de edições diferentes de dicionários também foi levado em conta, livros didáticos e literários para o Brasil e para Portugal. A ampliação do mercado para bens culturais redigidos em português favoreceria as manifestações culturais de todos os países lusófonos ao permitir maiores economias de escala. Por esta razão, a força política que move o acordo são os interesses empresariais brasileiros, que prognosticam uma maior penetração em novos mercados. Pela mesma razão, a resistência ao acordo em Portugal se deve a interesses empresariais locais, que temem a concorrência com editoras brasileiras. De acordo com o vice-presidente da Academia de Lisboa, António Brás Teixeira, editoras portuguesas pressionam "o governo português no sentido de adiar, indefinidamente, a data de início de sua [do acordo] aplicação efetiva".

Contrários

Helena Carvalhão Buescu não poupou as críticas e lembra que "com o Acordo Ortográfico, aumentaram em meio milhar as palavras que, de grafia igual [em Portugal e no Brasil], passaram a grafias diferentes; a unificação é uma miragem e, infelizmente, um resquício neocolonialista. Neste momento temos (e teremos) três (antes eram duas) normas ortográficas: a do português europeu, a do português brasileiro [...]; e a do português africano, que mantém o português pré-AO. Dos 27 pareceres solicitados (2005), 25 foram negativos. Apenas dois foram positivos, um dos quais da pena do próprio autor do AO, juíz em causa própria." O linguísta português António Emiliano defende que «O Acordo Ortográfico de 1990 deve ser [...] suspenso sem qualquer reserva e sem possibilidade de revisão. É uma péssima reforma ortográfica, que tem como mirífico objectivo a unificação ortográfica da “lusofonia” e que, na realidade, contribui de forma clamorosa para a acentuação da fragmentação ortográfica da mesma. O AO90 é, ademais, um anexo dum tratado cujo clausulado nunca foi cumprido e que, por essa razão, não pode estar em vigor em nenhum país da CPLP.»

Carlos Heitor Cony, membro da Academia Brasileira de Letras, mostrou-se incomodado com a atuação de órgãos para definir as regras do Acordo, "No tempo do Getúlio (Brasil) e de Salazar (Portugal) foram feitos acordos que não prevaleceram, porque, na realidade, quem faz a língua não são as academias, nem os governos. Quem faz a língua é o povo," afirma. "Os portugueses jamais vão deixar de chamar o trem de 'comboio', não adianta. Em Portugal, 'facto' é 'fato', e 'fato' é 'roupa'. Também temos nossas particularidades e jamais vamos chegar a um acordo". Pasquale Cipro Neto acredita que a proposta, em sua encarnação atual, é insuficiente para atingir seus propósitos, uma vez que muitas palavras continuarão apresentando possíveis variantes ortográficas e afirma que "é uma reforma meia-sola, que não unifica a escrita de fato" e que "vamos enterrar dinheiro em uma mudança que não trará efeitos positivos". Ainda alertou que "em Portugal, alguns editores e livreiros foram também particularmente céticos quanto ao Acordo Ortográfico, salientando os elevados custos para a adaptação de dicionários e outros livros às novas regras." Enquanto que o escritor João Ubaldo Ribeiro afirma que "é uma reforma tímida, que não faz grandes inovações". O professor Cláudio Moreno é cético quanta a possibilidade do idioma português se tornar unificado a ponto de ser considerado idioma para relação internacional ao dizer "essa ideia messiânica, utópica de que a unificação vai transformar o português em uma língua de relações internacionais é uma tolice". Miguel Sousa Tavares conseguiu vender no Brasil 50 mil exemplares de um livro seu, mantendo a ortografia original (do português europeu), apesar dos "agoiros de desastres e da teimosia" do autor. Salienta também "o orgulho em ter feito bem mais pela nossa língua no Brasil do que todos esses [os promotores do Acordo] que se dispõem a vendê-la como coisa velha e descartável." e que o Acordo "ameaça por parte dos políticos e dos membros das Academias" cujo objetivo é "pôr-nos [os portugueses] a escrever como os brasileiros, assim lhes facilitando a sua penetração e influência nos países de expressão portuguesa" que, ao concordar com Vasco Graça Moura, trata-se de um "'diktat' neocolonial, em que o mais forte (o Brasil) determina a sua vontade ao mais fraco