homologação
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Português
[editar] Substantivo
| Singular | Plural | |
|---|---|---|
| Feminino | homologação | homologações |
ho.mo.lo.ga.ção
- ratificação dada pela autoridade superior e competente a certos atos acordados entre as partes de determinado processo, para que produzam efeitos jurídicos; tais efeitos se limitam aos atos que sejam objetos da homologação
- Desde que Lula assinou o decreto de homologação da área, no dia 15 de abril de 2005, a área tem sido objeto de polêmicas e disputas. (notícia do jornal O Estado de São Paulo de 30 de março de 2008)
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