falecimento
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Português[editar]
Substantivo[editar]
| Singular | Plural | |
|---|---|---|
| Masculino | falecimento | falecimentos |
fa.le.ci.men.to
- ato de falecer; morte
- O Ministério Público Federal argumenta que a lei 9.140 não alterou as disposições do Código de Processo Penal, nem do Código Civil - esta última norma diz que a morte presumida só poderá ser requerida após "esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento". (notícia do jornal O Estado de São Paulo de 29 de maio de 2012)
