a quo

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Português[editar]

Expressão[editar]

a quo

  1. juiz que proferiu a sentença anterior
  2. tribunal de onde parte o processo em questão
    • Um recurso interposto de decisão proferida em órgão jurisdicional inferior (juízo a quo) visa a aferição da correção da decisão, a ser levada a efeito por órgão jurisdicional superior (ad quem).

Ver também[editar]

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