jurisprudência

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Substantivo[editar]

  Singular Plural
Feminino jurisprudência jurisprudências

ju.ris.pru.dên.cia, feminino

  1. (Direito) conjunto de decisões judiciais que apontam tendências a serem seguidas por decisões seguintes
  2. (Direito) conjunto das decisões judiciais tomadas mediante o uso da hermenêutica, isto é, a arte de interpretar as leis visando preencher suas lacunas. Quando tem dúvida sobre o que diz a Lei, o Juiz deve seguir regras conforme o Direito em causa. Uma das regras consiste em observar a decisão que outros Juízes tomaram diante da mesma dúvida. Essa fonte de informações se chama Jurisprudência. O Juiz não é obrigado a imitar seus antecessores. Pode inovar e criar nova Jurisprudência

Ver também[editar]

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