direito penal

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artigo direito penal

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Locução substantiva[editar]

di.rei.to pe.nal masculino

  1. ramo do direito público que trata do estudo das normas que ligam o crime à pena, disciplinando as relações jurídicas daí resultantes. Poderíamos defini-lo também como o conjunto de leis que pretende tutelar bens jurídicos, cuja violação denomina-se crime e importa uma coerção jurídica particularmente grave, cuja imposição propõe-se a evitar que o autor cometa novas violações.

Nota[editar]

  • alguns conceitos já foram dados por diversos doutrinadores:
    • Von Liszt : "é o conjunto de prescrições emanadas do Estado, que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência".
    • Magalhães Noronha: "é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica".
    • Bettiol: "é o complexo de normas positivas que disciplinam a matéria dos crimes e das penas".