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Defensoria Pública

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Português[editar]

Locução substantiva[editar]

  Singular Plural
Feminino Defensoria Pública Defensorias Públicas

Defensoria Pública

  1. (Direito) instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados

Ver também[editar]

No Wikcionário[editar]