Defensoria Pública
Português[editar]
Locução substantiva[editar]
| Singular | Plural | |
|---|---|---|
| Feminino | Defensoria Pública | Defensorias Públicas |
Defensoria Pública
- (Direito) instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados