agravo
Português[editar]
Substantivo[editar]
| Singular | Plural | |
|---|---|---|
| Masculino | agravo | agravos |
a.gra.vo
- (Direito) recurso interposto num processo judiciário visando reformar decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeira instância
- Inconformado com o indeferimento do pedido, o advogado do Sr. Elias interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Expressões[editar]
- agravo de instrumento: espécie de agravo onde a parte visa que a decisão que lhe prejudicou seja revista de imediato pela instância superior.
- agravo interno: vide agravo regimental
- agravo regimental: recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões. Está muitas vezes previsto apenas nos regimentos internos dos tribunais e não na própria lei processual.
- agravo retido: espécie de agravo onde a parte visa expressar sua inconformidade com uma decisão interlocutória, sem pretender, no entanto, que ela seja revista de imediato.
Etimologia[editar]
- Derivado do verbo agravar.
Pronúncia[editar]
Portugal[editar]
- AFI: /ɐ.ˈɡɾa.vu/